CONSIDERAÇÕES SOBRE O SUS Parte I: Breve Contextualização

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por diversos impactos que dificultam o andamento de toda a política de saúde desde o sanitarismo campanhista (início do século até 1965) para o modelo médico-assistencial privatista. O SUS tem a principal função de distribuir e organizar de forma plena as ações e serviços de saúde de forma instituída.

E para isso ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde teve como incremento imediato dois processos significativos: a implantação do SUS e a elaboração da nova Constituição Federal a de 1988. Pronto, estava criado constitucionalmente o SUS que veio a ser regulamentado pelas Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Desde então o Sistema Único de Saúde é ou seria um sistema perfeito se funcionasse como está descrito: um sistema humanizado, eficaz, eficiente e efetivo. No entanto, a realidade é totalmente diferente, o sistema atual fere todos os objetivos do SUS que tem por lema a defesa da universalização, integralidade e eqüidade contidos em sua legislação.

O que se observa na saúde atual são hospitais lotados, campanhas emergenciais por decorrências de epidemias, falta de profissionais, de medicação, falta de estrutura nas unidades de saúde, pacientes aguardando em uma longa espera por exames, cirurgias e tratamento de altos custos, “guerra” entre as esferas governamentais (estado x município) onde ficam ao cargo dos municípios o atendimento básico: UBS (Unidades Básicas de Saúde), policlínicas – geralmente os locais primeiros de atendimento ao cidadão -  e ao estado o atendimento complexo: Hospitais médios e de referências em diversas especialidades médicas. Aí, exige-se uma burocracia onde o paciente precisa ainda assim depois de atendimentos, passar por clínicos médicos onde poderia somente dar continuidade ao atendimento sem exigência de qualquer passagem do paciente a uma nova consulta que neste caso será sem necessidade. Outra e mais uma causa apontada como agravante para o bom andamento do SUS são os famosos “desvios de verbas” e superfaturamento na aquisição de equipamentos, profissionais e outros afins. Essa situação vai contra os resultados e perspectivas da reforma do sistema de saúde brasileiro que se esperam. É sempre necessário e oportuno no momento atual, em que se apresenta uma proposta de mudança na estratégia de descentralização e regionalização dos serviços como se apresenta de fato na Constituição Federal.

Apesar da diversidade e abrangência das propostas do SUS a falta de acesso aos serviços de saúde pela população é um problema que existe antes da criação do sistema, e que percorrem toda a história da saúde no Brasil e se instalou no sistema até os dias de hoje.

Logo e contudo, para que esse cenário atual do sistema de saúde mude e que seja capaz de dar respostas adequadas aos problemas de saúde da população ou que de fato comece a funcionar, é necessário que haja uma regionalização no âmbito federal, estadual e municipal de todo sistema, é necessário um governo atuante e comprometido com as questões da saúde, é necessário também profissionais capacitados, melhor remunerados e consciente dos seus direitos e deveres e por fim mais que tudo: que a participação da população junto ao sistema de saúde aconteça de forma que exerçam sua cidadania reconhecendo seus direitos e deveres, sejam como usuário dos serviços de saúde e na gestão do SUS em busca de um sistema de saúde efetivo e de qualidade.

*Este texto é fruto da total contribuição de Lidiane Machado, formada em serviço social e pós-graduanda na área além de estar atuando como profissional da saúde.