O Sistema Único de
Saúde (SUS) vem passando por diversos impactos que dificultam o andamento de
toda a política de saúde desde o sanitarismo campanhista (início do século até
1965) para o modelo médico-assistencial privatista. O SUS tem a principal função
de distribuir e organizar de forma plena as ações e serviços de saúde de forma
instituída.
E para isso ocorreu
a 8ª Conferência Nacional de Saúde teve como incremento imediato dois processos
significativos: a implantação do SUS e a elaboração da nova Constituição
Federal a de 1988. Pronto, estava criado constitucionalmente o SUS que veio a
ser regulamentado pelas Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do
SUS.
Desde então o
Sistema Único de Saúde é ou seria um sistema perfeito se funcionasse como está
descrito: um sistema humanizado, eficaz, eficiente e efetivo. No entanto, a
realidade é totalmente diferente, o sistema atual fere todos os objetivos do
SUS que tem por lema a defesa da universalização, integralidade e equidade
contidos em sua legislação.
O que se observa na
saúde atual são hospitais lotados, campanhas emergenciais por decorrências de
epidemias, faltam de profissionais, de medicação, falta de estrutura nas
unidades de saúde, pacientes aguardando em uma longa espera por exames,
cirurgias e tratamento de altos custos, “guerra” entre as esferas
governamentais (estado x município) onde ficam ao cargo dos municípios o
atendimento básico: UBS (Unidades Básicas de Saúde), policlínicas – geralmente
os locais primeiros de atendimento ao cidadão - e ao estado o atendimento
complexo: Hospitais médios e de referências em diversas especialidades médicas.
Aí, exige-se uma burocracia onde o paciente precisa ainda assim depois de
atendimentos, passar por clínicos médicos onde poderia somente dar continuidade
ao atendimento sem exigência de qualquer passagem do paciente a uma nova
consulta que neste caso será sem necessidade. Outra e mais uma causa apontada
como agravante para o bom andamento do SUS são os famosos “desvios de verbas” e
superfaturamento na aquisição de equipamentos, profissionais e outros afins.
Essa situação vai contra os resultados e perspectivas da reforma do sistema de
saúde brasileiro que se esperam. É sempre necessário e oportuno no momento
atual, em que se apresenta uma proposta de mudança na estratégia de
descentralização e regionalização dos serviços como se apresenta de fato na
Constituição Federal.
Apesar da
diversidade e abrangência das propostas do SUS a falta de acesso aos serviços
de saúde pela população é um problema que existe antes da criação do sistema, e
que percorrem toda a história da saúde no Brasil e se instalou no sistema até
os dias de hoje.
Logo e contudo,
para que esse cenário atual do sistema de saúde mude e que seja capaz de dar
respostas adequadas aos problemas de saúde da população ou que de fato comece a
funcionar, é necessário que haja uma regionalização no âmbito federal, estadual
e municipal de todo sistema, é necessário um governo atuante e comprometido com
as questões da saúde, é necessário também profissionais capacitados, melhor
remunerados e consciente dos seus direitos e deveres e por fim mais que tudo:
que a participação da população junto ao sistema de saúde aconteça de forma que
exerçam sua cidadania reconhecendo seus direitos e deveres, sejam como usuário
dos serviços de saúde e na gestão do SUS em busca de um sistema de saúde
efetivo e de qualidade.
*Este texto é fruto da total contribuição de Lidiane Machado, formada em serviço social e pós-graduanda na área além de estar atuando como profissional da saúde.
*Este texto é fruto da total contribuição de Lidiane Machado, formada em serviço social e pós-graduanda na área além de estar atuando como profissional da saúde.
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