Benefícios e Direitos: Cada um com sua razão fruto bem mais da emoção

Deveres, direitos, prejuízos e benefícios. Estas palavras fazem e muito parte do nosso vocabulário. Por que costumamos não usá-las adequadamente em alguns momentos? Em determinados contextos?

A questão é essa: reduzir um debate proveitoso e esclarecedor a mera discussão partidária onde se aceita o que me é simpático. Isso não dá credibilidade. Isso passa pelo campo da obviedade, do cinismo tacanho, da mesquinhez, do egoísmo e até do ódio. Na verdade isso se resume a um conceito de aversão, de indiferença e por parte daqueles que levam a sério o debate. O Brasil a sério. Estes ignoram até certo ponto, até...

Repito: Não só o debate, como também o Brasil. Recentemente, foram alteradas as regras para o Seguro- Desemprego, Seguro-Defeso, Abono Salarial, Pensão Por Morte e Auxílio-Doença. A chiadeira foi uníssona, ou seja, TODOS não gostaram de maneira geral dessas alterações. Quando falo em todos cito aqueles que são simpáticos a este governo também. Cada um com suas razões fruto bem mais de emoções. Por que digo isso? Pelo fato de que as reclamações não são feitas baseadas em análises profundas sobre as regras até bem pouco tempo vigente e sim, por causa de uma oposição de muitos a tudo que este governo possa promover. A oposição deve existir que fique bem claro, só que desta forma não.

Este espaço de dialogo mais conhecido como Paulinho Neco, O BLOG trouxe para fim didático os conceitos de Benefícios e Direitos. Vamos a eles novamente: BENEFÍCIO é um favor e DIREITO é uma conquista. Agora pergunto: Estes 5 (cinco) itens apresentados e que foram alteradas suas regras para concessão dos mesmos, são benefícios ou direitos?

Os direitos que neste caso são tratados são os Direitos Trabalhistas. Estes são regidos pela tão conhecida CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – da época do governo Vargas entre 1930 a 1940. Está defasada. É necessário atualização PRINCIPALMENTE no que concerne a carga horária de trabalho que é de 8 (oito) horas e DEVE ser reduzida para no mínimo 6 (seis) horas. Estes 5 itens mencionados fazem parte da Seguridade Social e foram implementados no Brasil para ampliar o acesso do povo brasileiro as benesses do Estado, este que de certo modo agindo assim, devolve o imposto que recolhe e reforça as conquistas do povo com a implementação destes que dão suporte e legitima a CLT.

O governo federal tem justificado estas alterações se apegando FUNDAMENTALMENTE nos Seguros-desemprego e Defeso e na Pensão por morte e diz que está corrigindo distorções. Segundo tal governo, o Seguro-Desemprego é fruto de fraudes como empresas fantasmas criadas só para ter acesso a este por meio de pessoas que estão dispostas a colaborar. Estas pessoas em sua maioria são leigas no tocante aos seus direitos e assimilam o gene da corrupção já que colaboram para este esquema. Ademais, na mente popular existe um pensamento e posterior prática de trabalhar no mínimo 6 (seis) meses – quando este era o prazo mínimo para recebimento do Seguro-Desemprego não importando se era primeira, segunda ou mais vezes que o trabalhador recebera o seguro em sua vida até ali – e fazer de tudo para ser demitido (a) afim de requerer o seguro-desemprego.

No caso do Seguro-Defeso (Seguro-Desemprego para pescadores, na real, salário pago ao pescador cadastrado no período onde a pesca não é permitida) a alegação é que além de pescadores, outras pessoas que não fazem parte dos trabalhadores da pesca estejam recebendo de forma irregular. Sobre a Pensão por Morte, segundo o governo federal alguns viúvos (a) novos recebiam a pensão e seu cônjuge falecido (a) só tinha a obrigação de trabalhar 1 (um) mês.

Bem verdade que isto tudo acontece, que jovens viúvos podem sim trabalhar e desonerar o país e que o Brasil acaba por gastar demais com o Seguro-Desemprego e Defeso, Auxílio-Doença, Pensão por Morte e Abono, só que o governo SE EQUIVOCA quando procura suprimir ou reduzir primeiramente recebimentos de agora e de futuro dos trabalhadores face aos inúmeros aumentos de salários – RECENTES - de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidentes INCLUSIVE com auxílios supérfluos como o Auxílio-Paletó, segurança exclusivo e outros pagos MUITO MAIS pelos trabalhadores desta nação. Chegou-se ao cúmulo de parlamentares estaduais aprovarem – aqui na Bahia de forma u-nâ-ni-me – pensão vitalícia para governadores e ex-governadores. No Maranhão aconteceu isso e em Pernambuco a família de Eduardo Campos – presidenciável morto em um acidente aéreo e governador de Pernambuco por duas vezes – receberá uma pensão. Imagine, estas famílias e governadores devem ser mais pobres do que aqueles que ganham um salário mínimo. Quando se corrigiram os equívocos? Quando deixaremos de distorcer? Quando teremos a nobreza de esclarecer? Estas perguntas ficam aqui e as respostas estão ai: com VOCÊ, COMIGO e com OS “NOBRES” GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS e com OS VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, FEDERAIS E SENADORES.

Paulinho Neco