De acordo com
o dicionário Houaiss, PLEBISCITO significa uma consulta sobre determinada questão feita diretamente ao povo, por meio de
votação do tipo "sim ou não". Vem da Roma Antiga, é uma palavra derivada de plebem e significa multidão, povo. O Conselho
da Plebe representava os plebeus (povo).
Do ponto de vista jurídico, PLEBISCITO é uma manifestação da opinião do povo, expressa por meio de
votação, acerca de assunto de grande interesse político
ou social.
Segundo o mesmo
dicionário, REFERENDO é uma prática de propor à votação do eleitorado, para aprovação ou rejeição, medidas propostas
ou aprovadas por um órgão legislativo. Na perspectiva
jurídica, REFERENDO é uma manifestação de um grupo considerável de pessoas, por meio de votação, sobre determinada questão
submetida à sua opinião.
Porém, se
levarmos em conta o entendimento político, PLEBISCITO é um
tipo de consulta popular em que cada
cidadão tem o direito de opinar antes que uma lei sobre o assunto tratado seja estabelecida.
Por outro
lado, o REFERENDO consulta o cidadão e
pede para que ele opine sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada
pelos órgãos do Governo.
*E
agora, você prefere Plebiscito ou Referendo?
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